Novas regras dos Bombeiros regulam recarga de veículos elétricos em garagens e condomínios
O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM / Ligabom) instituiu uma norma nacional para regulamentar os Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em garagens de edificações, residenciais ou comerciais. A partir de 2026, as novas diretrizes passam a valer em todo o Brasil. UOL+1
Objetivo da norma
A regra visa aumentar a segurança contra incêndios e emergências nos locais onde veículos elétricos são recarregados, alinhando-se a leis federais recentemente atualizadas, como a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e a Lei Kiss (Lei nº 13.425/2017). Ela estabelece padrões técnicos obrigatórios para construtoras, instaladores, proprietários e responsáveis por edificações. UOL
Principais exigências
Entre os requisitos definidos pela norma estão:
- Uso dos modos de recarga 3 (rápido) e 4 (ultrarrápido) para sistemas internos de garagem. UOL+1
- Disjuntores identificados individualmente para cada ponto de recarga. UOL+1
- Interruptor ou dispositivo de desligamento manual próximo à estação de recarga e próximo à entrada da garagem. UOL+1
- Sinalização clara das estações de recarga e dos dispositivos de desligamento. UOL
- Afastamento mínimo de 5 metros para casos em que exista apenas uma rota de saída de emergência. UOL
- Obrigatoriedade de normas técnicas como NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), NBR 17019, e NBR IEC 61851-1 (normas para carregamento de veículos elétricos). UOL+1
- Para áreas descobertas ou externas: permitida a instalação de carregadores “mais lentos” (tipos “wallbox”, etc.), desde que haja plano de gerenciamento de riscos e proteção contra intempéries. UOL
Prazos de implementação
A norma terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor após sua publicação. UOL+1
Em edificações existentes, os estados definirão prazos específicos de adaptação para cada tipo de exigência, considerando condições locais. UOL+1
Impactos e críticas
- Custos de adaptação: condomínios já manifestaram preocupação com o custo envolvido para adequar garagens — especialmente edifícios antigos — para atender às novas exigências. O Tempo+1
- SindusCon-SP criticou algumas obrigações, como a exigência de sprinklers em garagens antigas, por considerá-las inviáveis em muitos casos. O Tempo
- Por outro lado, entidades de mobilidade elétrica enxergam o avanço regulatório como importante para garantir segurança, confiança dos usuários e estimular boas práticas no setor. UOL+1
Fonte: “Bombeiros lançam novas regras para recarga de carros elétricos em garagens”, Jorge Moraes, UOL Carros – disponível em: https://www.uol.com.br/carros/colunas/jorge-moraes/2025/08/27/bombeiros-lancam-novas-regras-para-recarga-de-carros-eletricos-em-garagens.htm
